Termos de Uso

Última atualização: 31 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o AxeniaBot, você confirma que:

• Leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos;
• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal de um responsável;
• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos e formar um contrato vinculativo;
• Está autorizado a utilizar o Serviço em nome da empresa ou entidade que representa, se aplicável.

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O AxeniaBot é um assistente de IA para WhatsApp projetado para pequenas e médias empresas, que fornece:

• Apresentações e orçamentos automatizados de produtos e serviços;
• Respostas a dúvidas de clientes;
• Agendamento de reuniões;
• Atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Sistema de CRM integrado para cadastro de produtos, com preços, links e fotos;
• Acesso ao histórico de conversas com leads.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

3. Contas e Registro

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas, incluindo:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail válido;
• Site (se aplicável);
• Telefone de contato;
• Endereço completo.

3.2. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que as informações da conta estejam sempre atualizadas e precisas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos de Assinatura

O AxeniaBot oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limitações específicas. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site.

4.2. Pagamentos

Ao assinar um plano pago:

• Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme especificado no plano escolhido;
• Os pagamentos são processados através do Mercado Pago ou outros métodos de pagamento disponíveis;
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes do próximo ciclo de faturamento;
• Os preços estão sujeitos a alterações, com notificação prévia de pelo menos 30 dias;
• Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme especificado em nossa política de reembolso.

4.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Após o cancelamento:

• Você continuará tendo acesso ao Serviço até o final do período de faturamento atual;
• Não haverá reembolsos proporcionais para períodos parciais de assinatura;
• Seus dados serão retidos conforme especificado em nossa Política de Privacidade.

5. Uso do Serviço

5.1. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você pode:

• Configurar o assistente de IA para atender seus clientes;
• Cadastrar produtos e serviços legítimos;
• Personalizar as respostas e comportamentos do assistente dentro dos limites permitidos;
• Acessar e analisar dados de conversas e leads gerados pelo Serviço;
• Integrar o Serviço com outros sistemas compatíveis.

5.2. Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados e privacidade;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo através do Serviço;
• Tentar acessar, modificar ou interferir em partes do Serviço às quais você não tem permissão;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Utilizar o Serviço para comercializar produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Utilizar o Serviço de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do sistema;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;
• Transferir, sublicenciar, revender ou redistribuir o Serviço sem nossa autorização expressa;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.

5.3. Monitoramento e Conformidade

Reservamo-nos o direito de monitorar o uso do Serviço para garantir a conformidade com estes Termos. Podemos:

• Investigar violações destes Termos;
• Remover, editar ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos;
• Suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos;
• Relatar atividades que acreditamos serem ilegais às autoridades competentes.

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1. Seu Conteúdo

"Seu Conteúdo" refere-se a qualquer informação, dados, textos, imagens, mensagens ou outros materiais que você carrega, envia, armazena ou processa através do Serviço.

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre Seu Conteúdo e é responsável por ele. Ao utilizar o Serviço, você concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir Seu Conteúdo em conexão com a operação e fornecimento do Serviço.

Você declara e garante que:

• Possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e autorizar-nos a usar Seu Conteúdo;
• Seu Conteúdo não viola ou infringe os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
• Seu Conteúdo não contém material difamatório, obsceno, ofensivo, odioso ou de outra forma ilegal.

6.2. Nossa Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades nele contidos (incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, designs, software e código-fonte) são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito, título ou interesse em nosso Serviço, conteúdo ou propriedade intelectual. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso Serviço, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos.

6.3. Feedback

Se você fornecer sugestões, ideias, comentários ou outras informações relacionadas ao Serviço ("Feedback"), você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir esse Feedback para qualquer finalidade, sem compensação, crédito ou aviso a você.

7. Integrações com WhatsApp

7.1. Conformidade com Políticas do WhatsApp

Ao utilizar o AxeniaBot, você concorda em cumprir todas as políticas, termos e diretrizes do WhatsApp, incluindo:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business;
• Política da Plataforma do WhatsApp Business;
• Políticas de Comércio do WhatsApp.

Você reconhece que o WhatsApp pode alterar suas políticas a qualquer momento e é sua responsabilidade manter-se atualizado e em conformidade com essas políticas.

7.2. Limitações e Responsabilidades

Você entende e concorda que:

• O AxeniaBot depende da API do WhatsApp e de serviços de terceiros para funcionar;
• Não temos controle sobre as políticas, termos ou disponibilidade do WhatsApp;
• O WhatsApp pode limitar, restringir ou modificar o acesso à sua API a qualquer momento;
• Não somos responsáveis por quaisquer alterações, interrupções ou descontinuação dos serviços do WhatsApp que possam afetar o funcionamento do AxeniaBot;
• Você é responsável por garantir que seu uso do AxeniaBot esteja em conformidade com as políticas do WhatsApp.

8. Privacidade e Dados

Nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais e faz parte integrante destes Termos.

8.1. Dados de Clientes

Ao utilizar o AxeniaBot para interagir com seus clientes, você é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e é responsável por:

• Obter todos os consentimentos necessários de seus clientes para o processamento de seus dados;
• Fornecer avisos de privacidade adequados aos seus clientes;
• Garantir que tem base legal para processar os dados de seus clientes;
• Responder a solicitações de direitos de seus clientes (como acesso, exclusão, etc.);
• Implementar medidas de segurança apropriadas para proteger os dados de seus clientes.

Atuamos como processadores de dados em relação aos dados de seus clientes e processaremos esses dados apenas de acordo com suas instruções e estes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• O AxeniaBot e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de: (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo;
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço está limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação ou R$ 1.000,00, o que for maior;
• Estas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja baseada em garantia, contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o AxeniaBot e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores e afiliados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a:

• Seu acesso ou uso do Serviço;
• Violação destes Termos;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
• Seu Conteúdo ou as interações de seus clientes com o AxeniaBot;
• Qualquer declaração falsa feita por você.

Reservamo-nos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, caso em que você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.

11. Modificações do Serviço e dos Termos

11.1. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço ou qualquer parte dele;
• Adicionar, remover ou modificar recursos ou funcionalidades;
• Impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes ou a todo o Serviço.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

11.2. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os termos modificados em nosso site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

Seu uso continuado do Serviço após a publicação dos Termos modificados constitui sua aceitação desses termos. Se você não concordar com os Termos modificados, deve parar de usar o Serviço.

Para alterações materiais, faremos esforços razoáveis para notificá-lo, como enviar um e-mail para o endereço associado à sua conta ou exibir um aviso proeminente no Serviço.

12. Rescisão

12.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta e estes Termos a qualquer momento, cancelando sua assinatura e parando de usar o Serviço.

12.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, sua conta e estes Termos a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos;
• Uso do Serviço de maneira que possa criar responsabilidade legal para nós;
• Uso do Serviço de maneira fraudulenta ou ilegal;
• Não pagamento de quaisquer taxas devidas;
• Períodos prolongados de inatividade.

12.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de acessar e usar o Serviço cessará imediatamente;
• Podemos excluir ou desativar sua conta e todas as informações e dados associados;
• Você continuará responsável por todas as taxas incorridas antes da rescisão;
• Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

13.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com tais regras.

O local da arbitragem será São Paulo, SP, Brasil. O idioma da arbitragem será o português.

13.3. Renúncia e Independência das Cláusulas

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso critério, sem restrições.

13.5. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao Serviço.

13.6. Notificações

Podemos fornecer notificações a você por e-mail, postagem no Serviço ou outros meios razoáveis. Você deve fornecer notificações a nós por e-mail para contato@axeniabot.com.br ou por correio registrado para o endereço fornecido na seção "Contato" abaixo.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@axeniabot.com.br
• Telefone: (11) 3456-7890
• Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo - SP, CEP 01310-100

Última atualização: 31 de maio de 2025